Com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal, o Governo do Brasil criou um grupo interministerial para embasar tais recomendações. Nesse processo, a Secretaria-Geral realiza, a partir desta segunda-feira (17), o Projeto Enquete Ética Pública.
Sempre dê publicidade e adote a transparência ativa aos atos resultantes de suas responsabilidades, assegurando, assim, a integridade e a moralidade do seu trabalho.
Lembre-se: A não observância desta conduta é passível de responsabilização administrativa.
Em vigor desde 1º de julho de 2013, a Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses) criou mecanismos para que o servidor ou empregado público federal previna possíveis conflitos de interesses e resguarde informações privilegiadas.
A equipe da SPD convida a todos para acessarem o site www.spd.ufes.br. Lançado em janeiro de 2021, o site dispõe de conteúdos relevantes sobre matéria correcional. A consulta é importante ferramenta de auxílio aos gestores e às comissões de processos disciplinares e de sindicâncias, mas está aberta também à comunidade universitária.
Destacamos, entre outros pontos de interesse, duas cartilhas da CGU: "Campanha Ética Viva Correição" e "Novo TAC" que podem ser acessadas navegando pelo menu do site.
Em vigor desde 1º de julho de 2013, a Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses) criou mecanismos para que o servidor ou empregado público federal previna possíveis conflitos de interesses e resguarde informações privilegiadas.
Se você pretende exercer qualquer atividade que cause possível conflito de interesses, não esqueça de efetuar prévia consulta ou pedido de autorização à sua Unidade de Gestão.
Lembre-se: A não observância desta conduta é passível de responsabilização administrativa, civil e/ou criminal.
