Histórico

A Comissão de Ética da UFES foi criada em 03 de novembro de 2005 a partir da Portaria nº 1010, de 03 de novembro de 2005 e integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto Nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

O estabelecimento do Sistema de Gestão da Ética foi objeto de análise e recomendação por parte do Comitê de peritos do mecanismo de avaliação as implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, da Organização dos Estados Americanos – OEA, em março de 2006.

Tem como finalidades promover atividades que disponham sobre a conduta ética no âmbito do poder Executivo Federal, competindo-lhe, dentre outras atribuições, contribuir com a implementação de políticas públicas tendo a transparência e acesso a informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública e articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública no Estado brasileiro.

Este Sistema obriga a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direita e indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público a criarem Comissões de Ética próprias, com a atribuição principal de orientar e aconselhar sobre a ética profissional no âmbito da instiuição competindo-lhes, dentre outras atribuições, atuar como instancia consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da instituição.

Em novembro de 2005 da Reitoria da UFES iniciou dos trabalhos de adequação às demandas do Sistema de Géstão da Ética, nomeando a primeira Comissão de Ética da UFES.