PRIMEIRA TEMPORADA: Processo de Apuração Ética
Fonte: www.gov.br
A primeira temporada aborda o tema "Processo de Apuração Ética", apresentando em seus episódios os seguinte conteúdos:
- 17 de agosto de 2022: Noções gerais sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal - informações sobre a CEP e SECEP, legislação em vigor, estrutura e composição das comissões setoriais e explanação básica sobre o Fluxo do Procedimento Preliminar (PP), no caso de recebimento de denúncia de infração ética.
- 31 de agosto de 2022: Explanação sobre o Fluxo do Processo de Apuração Ética (PAE), com apontamentos sobre precedentes da CEP.
- 14 de setembro de 2022: Aspectos gerais do Processo Ético (ACPP), prazos e prescrição, oitiva de testemunhas, contraditório e ampla defesa no PAE e assuntos correlatos.