Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública federal

A Ouvidoria-Geral da União (OGU), por meio do OFÍCIO CIRCULAR Nº 95/2023/CGOUV/DOUV/OGU-CGU, deu ciência as Ouvidorias dos Órgão e Entidades do Poder Executivo Federal, sobre a instituição do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que tem por finalidade elaborar a proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública federal, conforme Decreto n° 11.534, de 19 de maio de 2023. O GTI é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e contará com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Ouvidoria da UFES estabelecerá parceria com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) e Superintendência de Comunicação (SUPEC), visando a promoção de debates sobre o tema de assédios e discriminação. Neste primeiro momento estamos reforçando a divulgação do "Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal" no âmbito da UFES.

A Ouvidoria Geral da União (OGU), identifica a necessidade de superáramos a subnotificação dos casos, bem como a correta classificação, junto à Plataforma de Ouvidorias e Acesso à Informação (Fala.BR), para as situações que estão contempladas pelo Guia Lilás, a saber: "assédio sexual", "assédio moral”, "discriminação" ou "racismo". Nesse sentido, a Ouvidoria da Universidade Federal do Espírito Santo já está trabalhando.

Por fim, informamos que a OGU tem realizado lives sob a temática "Guia lilás na prática", disponíveis no canal da CGU no youtube. Dúvidas sobre esta temática do GTI podem ser encaminhadas à Ouvidoria Geral da União, para o endereço eletrônico cgouv [at] cgu.gov.br

Fonte: E-mail Ouvidor/Ufes